| Projeto: |
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PL 17 04/02/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-17/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0017-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.757 de 26/11/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITARIO PAROQUIAL DO JARDIM BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO COMUNITARIO / CENTRO COMUNITARIO PAROQUIAL DO JARDIM BRASIL / DECLARACAO / PMSP / REQUERIMENTO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0187-1998
ver documento Urb0499-1998
ver documento Saude0966-1998
ver documento Fin1529-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/02/1998 | Encaminhado em 13/02/1998 | | CCJ | Recebido em 13/02/1998 | Encaminhado em 12/03/1998 | | URB | Recebido em 12/03/1998 | Encaminhado em 17/04/1998 | | SAUDE | Recebido em 22/04/1998 | Encaminhado em 12/08/1998 | | FIN | Recebido em 18/08/1998 | Encaminhado em 03/11/1998 | | LEG3 | Recebido em 03/11/1998 | Encaminhado em 27/11/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 30/11/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/10/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 960/1998 de 17/11/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/10/1998. Motivo: PROMULGADO |